Processo 135741/05
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 01/04/2005 10:50
Autuado em 01/04/2005 10:50
Oficio de encaminhamento 101/05
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1527/2006 da Segunda Câmara, de 04/08/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/07/2006 Acórdão   1527/ 2006 Aprovação com Ressalva FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
26/07/2006 Acórdão   1527/ 2006 Aprovação com Ressalva FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/08/2006 60 Acórdão nº 1527/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/08/2006 14:41 DP Processo em remessa externa
15/08/2006 17:43 DP  
08/08/2006 10:00 DEX  
04/08/2006 16:05 SMPjTC  
28/07/2006 17:19 S2C  
10/07/2006 10:42 GCFAMG  
06/07/2006 14:16 DP  
04/07/2006 09:43 SMPjTC Parecer nº 11362/2006 - baixa de pendência
01/04/2005 10:49 DAT Instrução nº 5120/2006 - Ementa: Regularidade das contas com ressalva, nos termos do Provimento nº 29/94.

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